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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Contrato de Prestação de Serviços que entre si celebram as partes, Contratada: COLEGIADO MINISTERIAL ABBA, doravante denominada ETMtv, sita à Rua Eng. Niepce da Silva, 139 - Curitiba - PR, CNPJ 08.744.767/0001-37 e contratante identificado no verso deste contrato, mediante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA 1ª - O presente instrumento objetiva a prestação de serviços de ensino bíblico, treinamento ministerial, incentivando o crescimento espiritual para a obtenção de um relacionamento íntimo com DEUS, sendo regido pela legislação aplicável à espécie e com base no Regimento Interno, cujas determinações integram o presente contrato.
PARÁGRAFO ÚNICO – Os efeitos jurídicos do presente contrato estão vinculados ao deferimento da matrícula ao contratante.
CLÁUSULA 2ª - O presente contrato, referente ao Curso Básico, é celebrado por prazo determinado, ministrado em 24 meses.
PARÁGRAFO ÚNICO – Cada um dos anos letivos, é dividido em dois (02) semestres.
CLÁUSULA 3ª - Em contraprestação pelos serviços de ensino prestados, o contratante pagará à contratada o valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais reais) referente à taxa de matrícula e mais 9 (nove) parcelas mensais de R$ 120,00 (Cento e vinte reais).
§ 1.º – O pagamento da matrícula será realizado no ato da inscrição, mediante boleto que o contratante receberá em seu e-mail após o envio da ficha de matrícula pelo site. O pagamento das parcelas será através de boletos e poderá ser efetuado em agência bancária até o dia 15 de cada mês.
§ 2.º – Poderá ser feito o pagamento antecipado de mensalidades vincendas.
CLÁUSULA 4ª - O cancelamento da matrícula é a cessação total dos vínculos do aluno com a ETMtv, e configura cessação do presente contrato.
§ 1.º – O cancelamento voluntário ocorrerá por expressa manifestação do aluno.
§ 2.º – O cancelamento da matrícula poderá ocorrer por ato administrativo, em decorrência de motivos disciplinares e em decorrência de faltas pelo período de trinta (30) dias consecutivos.
CLÁUSULA 5ª - O não pagamento de duas ou mais mensalidades consecutivas faculta à contratada rescindir o presente contrato, sem prejuízo da exigibilidade do débito vencido, consoante o disposto no artigo 475, do Código Civil.
PARÁGRAFO ÚNICO – Rescindido o contrato, o contratante fica automaticamente desvinculado da ETMtv, ressalvada a hipótese de trancamento da matrícula.
CLÁUSULA 6ª - O contratante declara neste ato, que todas as informações por ele prestadas, no preâmbulo deste instrumento de contrato, são verdadeiras, sob as penas cominadas em lei.
CLÁUSULA 7ª - Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba/PR, para todas e quaisquer questões originadas ou relacionadas com o presente contrato, com renúncia de qualquer outro, por mais especial que se apresente.
Assim, por estarem justas e contratadas, de pleno acordo com as condições acima, o presente vai assinado pelas partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.
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